O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado (PT), para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. De acordo com o TCM, foi identificada a contratação da empresa para serviços de comunicação e internet sem licitação entre 2010 e 2014. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, multou o gestor em R$10 mil.
A denúncia, formulada pelo vereador Justino Santos, revelou que a contratação da empresa Rede Axezeiro de Comunicação e Internet, pertencente ao secretário de saúde do município gerou um custo aos cofres públicos de R$2.707.764,75.
Ainda segundo a denúncia, o sócio da empresa, identificado como Marcelo Barreto Otero, integrou o quadro da administração municipal, ora como enfermeiro chefe (cargo em comissão), ora como secretário de saúde.
A relatoria afirmou “que o fato da empresa ter como sócio um secretário de saúde e também ex-ocupante de cargo comissionado se constitui claro impedimento para que a mesma pudesse contratar com o município de Santo Amaro, vez que a situação compromete a lisura dos procedimentos, ainda mais se considerar que todas as contratações foram realizadas sem licitação”. Cabe recurso da decisão.